Pensão Alimentícia – Esclarecimento de Dúvidas

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Um dos temas que mais geram dúvidas às pessoas é a pensão alimentícia. Isso porque mesmo sendo algo muito comentado, ainda existem muitas dúvidas envolvendo o assunto.

Porém, não se trata de algo complicado. Inclusive, através desse artigo vamos te explicar tudo de mais relevante sobre o tema.

Se você precisa pagar pensão alimentícia ou receber o benefício, esse conteúdo é para você! Confira todas as informações que preparamos.

O que é pensão alimentícia?

Basicamente, pensão alimentícia é o valor pago, geralmente, pelos genitores aos seus filhos para custear parte dos gastos que envolvem a sobrevivência, a educação e lazer da criança ou jovem.

Apesar do termo “alimentícia” o valor pago deve envolver, além da alimentação, todas as necessidades básicas da pessoa. Tais como:

  • Moradia;

  • Saúde;

  • Vestuário;

  • Educação.

Quem deve receber a pensão alimentícia?

O caso de pensão alimentícia mais frequente é quando os pais pagam aos filhos menores de idade. No entanto, existem diversas situações onde pessoas podem receber o benefício, tais como:

  • Filhos menores de 18 anos;

  • Filhos com menos de 24 anos que estejam vinculados a instituições de ensino, como: universidades, cursos profissionalizantes, entre outros;

  • Gestantes;

  • Ex-cônjuges;

  • Parentes próximos.

Quem deverá pagar pensão alimentícia?

Via de regra, os pais deverão ser responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia aos seus filhos menores de 18 anos ou 24 anos, caso estudante.

Ex-cônjuges no processo de divórcio e pais também podem solicitar o pagamento de pensão alimentícia, desde que comprovada a necessidade de ajuda de custos para arcar com a sua sobrevivência. Desse modo, é possível que uma pessoa pague o benefício aos seus pais ou seu ex companheiro.

É válido ressaltar que, de acordo com o Código Civil, homens e mulheres possuem igual direito e o pagamento do valor deve estar atrelado proporcionalmente à renda da pessoa e não ao seu gênero.

Dessa forma, quando comprovada a necessidade, é possível que uma mulher pague o benefício ao seu ex-marido. Bem como, é possível a mãe pagar pensão alimentícia ao filho que ficou sob a guarda do pai.

Como funciona a pensão alimentícia?

Como entrar com pedido de pensão alimentícia?

Uma vez que tenha sido detectada a necessidade de pagamento de pensão alimentícia, é preciso seguir alguns passos para iniciar o recebimento do benefício.

Primeiramente, é fundamental buscar o acompanhamento de um advogado para que todos os termos sejam acertados da melhor forma.

O pedido de pensão pode ser feito através de duas vias principais:

  • Extrajudicial;

  • Ação judicial.

No primeiro caso, de maneira extrajudicial, não é necessário um processo judicial, porém, alguns cuidados devem ser tomados para garantir a validade da cobrança. Para saber mais profundamente sobre o assunto, visite este post completo sobre pensão alimentícia que esclarece esse assunto de forma detalhada.

Em caso de ação judicial, no entanto, todos os pormenores são decididos por um juiz de Direito. Sendo esse o modo mais seguro de estabelecer esse tipo de relação. Ou seja, na sentença expedida já será estabelecido o valor a ser pago, como o dinheiro será descontado, entre outros.

Qual o valor deverá ser pago?

O valor a ser pago deverá ser estipulado de acordo com dois parâmetros fundamentais: necessidade e possibilidade.

Ou seja, deve levar em conta as necessidades básicas da pessoa que receberá o benefício. Além disso, é preciso ser somado ao cálculo, o fato da possibilidade de pagamento em acordo com a renda da pessoa.

Em outras palavras, o valor pago por um pai, por exemplo, deve ser de tal modo que a sua própria subsistência não seja prejudicada, mas que ao mesmo tempo satisfaça parte dos custos do filho.

Pela lei, não existe uma porcentagem definitiva para pagamento de pensão. O valor, portanto, poderá variar de caso a caso. Sendo o genitor com maior renda, responsável pelo fornecimento de uma maior quantia, respeitando o princípio da proporcionalidade.

Quando o valor deverá ser reajustado?

O valor da pensão alimentícia não é fixo e pode ser reajustado caso haja interesse de uma ou ambas as partes.

O reajuste acontecerá no caso de mudanças nas necessidades da pessoa que recebe o benefício ou no caso de mudança de renda da pessoa que paga o benefício.

Para entender um pouco mais sobre o assunto, visite o artigo sobre Revisão de Alimentos, onde o advogado de pensão conta com detalhes tudo sobre o tema.

É importante ressaltar, no entanto, que a pessoa que recebe pensão do seu ex-cônjuge perderá esse direito caso se case novamente. Porém, a pensão alimentícia correspondente aos filhos não deve ser comprometida em caso de casamento de um dos pais.

O que acontece em casos de não pagamento de pensão alimentícia?

Caso o pai ou mãe alimentante não pague a pensão alimentícia fixada em juízo, algumas medidas poderão ser tomadas em relação ao inadimplente.

Medidas punitivas ao devedor

Protesto – o devedor poderá ser protestado e sofrer restrição de crédito, fazendo com que seu nome seja negativado em instituições financeiras;

Penhora – é possível que haja determinação judicial para a penhora de bens visando o pagamento de pensão alimentícia atrasada;

Prisão – em último caso, é possível que seja determinada a prisão do devedor caso a pensão não tenha sido paga nos últimos 3 meses.

Grávidas também podem receber pensão?

Sim, as gestantes podem ter direito a uma espécie de pensão durante o período de gravidez, são os alimentos gravídicos, leia aqui tudo sobre alimentos gravídicos, o texto é completo e bastante didático.

Conclusão

Em conclusão, nesse artigo foram esclarecidas as principais dúvidas sobre pensão alimentícia.

Trata-se de um valor pago com o intuito de custear as necessidades básicas de um filho, ex-cônjuge, grávidas ou parentes próximos.

No entanto, alguns critérios devem ser cumpridos para o recebimento e o pagamento desse valor. De modo que as necessidades e possibilidades de pagamento sejam sempre levadas em conta.

Por fim, vimos quando o valor deverá ser reajustado e quais são as medidas punitivas no caso da omissão do pagamento.

Ainda tem alguma dúvida sobre este assunto? Deixe seu comentário para que possamos esclarecê-la!